Termos e Condições

1. Partes e âmbito

Estes Termos e Condições regulam a prestação de serviços de desenvolvimento web entre a byNexa (NIF 275973620, “Prestador”) e o cliente que contrata os seus serviços (“Cliente”).

A aceitação de um orçamento ou o início de qualquer trabalho implica a aceitação integral destes termos.

2. Serviços prestados

A byNexa presta serviços de design e desenvolvimento web, incluindo mas não limitado a: websites institucionais, landing pages, aplicações web e lojas online.

O âmbito exato de cada projeto é definido em proposta ou orçamento escrito aceite pelo Cliente. Alterações ao âmbito acordado podem implicar revisão de prazo e preço.

3. Orçamentos e pagamentos

• Os orçamentos têm validade de 30 dias a partir da data de emissão.
• Salvo acordo diferente por escrito, aplica-se o seguinte esquema de pagamento:
  • 50% no início do projeto (sinal)
  • 50% na entrega final
• As faturas têm prazo de pagamento de 15 dias.
• O atraso no pagamento confere à byNexa o direito de suspender o trabalho e/ou cobrar juros de mora legais.

4. Prazos e entregas

Os prazos indicados são estimativas e dependem da entrega atempada de conteúdos, feedback e aprovações por parte do Cliente. Atrasos imputáveis ao Cliente não responsabilizam a byNexa.

A byNexa compromete-se a comunicar proativamente quaisquer desvios relevantes ao prazo acordado.

5. Propriedade intelectual

Após liquidação integral do valor acordado, o Cliente adquire os direitos de utilização sobre os trabalhos desenvolvidos especificamente para o seu projeto (design, conteúdos, código personalizado).

Ferramentas, frameworks, bibliotecas e componentes de terceiros utilizados no projeto ficam sujeitos às respetivas licenças de software.

A byNexa reserva o direito de apresentar o projeto no seu portfólio, salvo acordo de confidencialidade.

6. Responsabilidades do cliente

O Cliente é responsável por:

• Fornecer conteúdos, imagens e informações necessárias ao projeto.
• Garantir que detém os direitos sobre todos os materiais entregues à byNexa.
• Rever e aprovar entregas dentro dos prazos acordados.
• Manter as credenciais de acesso (hosting, domínio, CMS) em segurança.

7. Limitação de responsabilidade

A byNexa não é responsável por perdas indiretas, lucros cessantes ou danos emergentes resultantes da utilização ou indisponibilidade do website entregue.

A responsabilidade total da byNexa perante o Cliente, em qualquer circunstância, não excederá o valor pago pelo projeto em causa.

8. Confidencialidade

Ambas as partes comprometem-se a manter confidencialidade sobre informações sensíveis partilhadas no âmbito do projeto (dados de negócio, estratégias, credenciais de acesso), durante e após a vigência do contrato.

9. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o contrato mediante aviso prévio escrito de 15 dias. Em caso de rescisão pelo Cliente, é devido o pagamento proporcional ao trabalho realizado até à data.

A byNexa pode rescindir imediatamente em caso de incumprimento grave pelo Cliente, incluindo falta de pagamento superior a 30 dias.

10. Alterações aos termos

A byNexa pode atualizar estes termos a qualquer momento. A versão aplicável a cada projeto é a que estiver em vigor na data de aceitação do orçamento.

11. Lei aplicável e litígios

Estes termos são regidos pela lei portuguesa. Em caso de litígio, as partes procurarão uma resolução amigável. Na ausência de acordo, é competente o tribunal da comarca de Leiria.

Para resolução alternativa de conflitos de consumo, pode recorrer ao CNIACC.

12. Contacto

Para qualquer questão relativa a estes termos: hello@bynexa.dev